SERVIÇOS > SILiAmb

  • O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) é uma plataforma criada para facilitar o contacto entre os operadores e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), disponível através um portal da internet de acesso reservado, onde é possível efetuar pedidos de licenciamento, entregar relatórios periódicos obrigatórios, acompanhar o processo de licenciamento e consultar utilizações.

    O SILiAmb é um instrumento de resposta à desmaterialização, uniformização e agilização dos processos de licenciamento para as diferentes áreas de competências da APA e inclui desde já o licenciamento dos recursos hídricos e duas componentes da área de resíduos, o reporte de Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR), dos Mapas Integrados de Registos de Resíduos (MIRR) e mais recentemente passou a incluir o Licenciamento Único Ambiental (LUA).

    A AmbAssist presta apoio na inscrição das organizações no SILiAmb, assim como no cumprimento das obrigações legais aplicáveis e licenciamentos que se realizam através deste.